REsp 2108007 - ACORDAO

REsp 2108007 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial não comporta o reexame do conjunto fático-probatório necessário para redimensionar o proveito econômico e reconhecer ou afastar o excesso de execução; tais alegações exigiriam revolvimento de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a agravante não trouxe argumento novo capaz de infirmar a decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Mérito Sobre Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)
Legal Topics
Agrav O Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Proveito Econômico
Direito Processual Civil Agrav O Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Sucumbenciais Impugnação Ao Cumprimento De Sentença +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Mérito Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 Impossibilidade de reexame de conjunto fático-probatório pelo STJ
  3. 3 Cálculo do proveito econômico para fixação de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial não comporta o reexame do conjunto fático-probatório necessário para redimensionar o proveito econômico e reconhecer ou afastar o excesso de execução; tais alegações exigiriam revolvimento de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a agravante não trouxe argumento novo capaz de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial