AREsp 2734199 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e consistente, os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, especialmente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, não cumprindo o ônus de apresentar análise comparativa detalhada entre o acórdão recorrido e o paradigma conforme arts. 1029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ, e violando o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA; Agravante: INEZ GONÇALVES DE OLIVEIRA; Agravado: LUIZ SÉRGIO DE ALMEIDA SERRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Agravante

INEZ GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agravante

LUIZ SÉRGIO DE ALMEIDA SERRA DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e consistente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e consistente, os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, especialmente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, não cumprindo o ônus de apresentar análise comparativa detalhada entre o acórdão recorrido e o paradigma conforme arts. 1029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ, e violando o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno