REsp 2199052 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e considerou o pedido de nomeação como inovação recursal não suscitada na sentença, de modo que não se configurou violação ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: MATHEUS HENRIQUE MEDEIROS LIRA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Nomeação Em Concurso Público, Inovação Recursal
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Nomeação Em Concurso Público Inovação Recursal

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Parties

MATHEUS HENRIQUE MEDEIROS LIRA DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Caracterização do pedido de nomeação como inovação recursal
  3. 3 Efeito da anulação de questões sobre classificação e nomeação de candidato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e considerou o pedido de nomeação como inovação recursal não suscitada na sentença, de modo que não se configurou violação ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.