REsp 2209506 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não infirmou, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, incidindo o óbice previsto no art. 1.021, § 1º do CPC e na Súmula nº 182/STJ, de modo que permanece incólume a motivação que levou ao não conhecimento do recurso especial.
- Parties
- Agravante: JOÃO DE LIMA MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Súmula Nº 182/stj, Não Conhecimento De Recurso
Case Brief
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Parties
JOÃO DE LIMA MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do art. 1.021, § 1º do Código de Processo Civil
- 3 Incidência da Súmula nº 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não infirmou, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, incidindo o óbice previsto no art. 1.021, § 1º do CPC e na Súmula nº 182/STJ, de modo que permanece incólume a motivação que levou ao não conhecimento do recurso especial.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno
Full Case Text
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