AREsp 3012016 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que impediram o seguimento do recurso (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ), descumprindo o requisito do art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: V. L. N. CLARO COMÉRCIO DE LIVROS (V. L. N.); Decisão Agravada: Ministro Presidente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (9/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 932, III, CPC, Art. 1.022, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Art. 932, Iii, CPC Art. 1.022, CPC Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

V. L. N. CLARO COMÉRCIO DE LIVROS (V. L. N.)

Agravante

Ministro Presidente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (9/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice à subida do recurso
  3. 3 Alegação de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que impediram o seguimento do recurso (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ), descumprindo o requisito do art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial