AREsp 2902653 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente o óbice da Súmula 7), de modo que seus argumentos foram insuficientes para afastar a necessidade de reexame de fatos e provas.
- Parties
- Agravante: PASSARELA MODAS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
PASSARELA MODAS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice ao recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente o óbice da Súmula 7), de modo que seus argumentos foram insuficientes para afastar a necessidade de reexame de fatos e provas.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
- Não aplicou a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC.
Full Case Text
Judgment text and source record
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