AREsp 2698509 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, pormenorizada e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo-se a vedação do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, bem como a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: FREDERICO CIPRIANO EWALD ALEIXO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FREDERICO CIPRIANO EWALD ALEIXO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica de todos os fundamentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, pormenorizada e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo-se a vedação do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, bem como a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.