AREsp 2689260 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a Corte de origem apreciou e fundamentou os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de justificar a reforma da decisão atacada.

Parties
Agravante: ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão/contradição/obscuridade
Previdenciário Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

ESTADO DO AMAZONAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão do Tribunal de origem
  3. 3 Alega-se que a progressão funcional do servidor público ocorreu pelo simples transcurso de tempo, sem observar requisitos previstos na Lei estadual 2.235/1993

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a Corte de origem apreciou e fundamentou os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de justificar a reforma da decisão atacada.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.