REsp 2169088 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas que não enfrentam os fundamentos adotados no acórdão recorrido.
- Parties
- Agravante: Pedreira Nova Rocha Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
Pedreira Nova Rocha Ltda.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 para recursos interpostos na sua vigência
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas que não enfrentam os fundamentos adotados no acórdão recorrido.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo interno.
- Julgamento em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.
Full Case Text
Judgment text and source record
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