REsp 2169088 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas que não enfrentam os fundamentos adotados no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: Pedreira Nova Rocha Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

Pedreira Nova Rocha Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 para recursos interpostos na sua vigência

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas que não enfrentam os fundamentos adotados no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Julgamento em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.