AREsp 2984746 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial não refutou de forma arrazoada a incidência da Súmula n. 7 do STJ, não demonstrando que a controvérsia independe do reexame de elementos de convicção.

Parties
Agravante: FRANCISCO LEANDRO ALVES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Preclusão

Case Brief

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Parties

FRANCISCO LEANDRO ALVES DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 Exigência de impugnação específica quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial não refutou de forma arrazoada a incidência da Súmula n. 7 do STJ, não demonstrando que a controvérsia independe do reexame de elementos de convicção.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada