AREsp 3089393 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (falta de demonstração de ofensa ao art. 1.010, II e III, do CPC e ausência de cotejo analítico), sendo medida assentada na jurisprudência pacífica do STJ e nas regras de admissibilidade recursal; assim, não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno não merece provimento.

Parties
Autor: HENRIQUE PEREIRA BENTO; Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Impugnação Específica De Fundamentos De Inadmissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Plano De Saúde Impugnação Específica De Fundamentos De Inadmissibilidade Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

HENRIQUE PEREIRA BENTO

Autor

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Se houve demonstração de ofensa ao art. 1.010, II e III, do CPC
  3. 3 Se houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (falta de demonstração de ofensa ao art. 1.010, II e III, do CPC e ausência de cotejo analítico), sendo medida assentada na jurisprudência pacífica do STJ e nas regras de admissibilidade recursal; assim, não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.