AREsp 3104160 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, caracterizando preclusão e impossibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Remoção De Poste, Dano Moral, Responsabilidade Pelo Custeio De Remoção
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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial é admissível quando a parte não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade na origem
  2. 2 Quem deve arcar com os custos de remoção de poste quando a construção do imóvel é posterior à instalação do poste e não há irregularidade na instalação original
  3. 3 Se houve dano moral indenizável no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, caracterizando preclusão e impossibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida