AREsp 3071319 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e as previsões dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, restando insuficientes alegações genéricas para afastar os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: PEDRO MARCO SALGADO; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Súmulas 5 E 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

PEDRO MARCO SALGADO

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 Possibilidade de afastamento das Súmulas 5 e 7/STJ sem reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e as previsões dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, restando insuficientes alegações genéricas para afastar os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manutenção da decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno interposto por PEDRO MARCO SALGADO