AREsp 3166948 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e na integralidade, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e mantendo, assim, a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCISCA SOLENES MAIA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Cotejo Analítico

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Parties

FRANCISCA SOLENES MAIA PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e na integralidade, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e mantendo, assim, a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão proferida pela Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.