REsp 1924524 - DECISAO

Reconheceu-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, justificando o afastamento da Súmula 182/STJ; por isso, reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Parties: Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Da Presidência E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderou a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Conhecimento De Recurso Especial

Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Conhecimento De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Agravante

Presidência

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Presidência E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula 182/STJ
2 Admissibilidade do agravo em recurso especial
3 Reconhecimento de confronto dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderou a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Publique-se.