AREsp 1734521 - DECISAO

AREsp 1734521 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada (fls. 833/834) e a tornou sem efeito, determinando que os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: José Júlio Nogueira Lins; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica

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Parties

José Júlio Nogueira Lins

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de violação a dispositivo de lei)
  2. 2 Se o agravante impugnou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Se houve alegação de ofensa a dispositivo do Código Florestal nos autos

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada (fls. 833/834) e a tornou sem efeito, determinando que os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada de fls. 833/834, tornando-a sem efeito.
  • Publique-se.