AREsp 1750969 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não apontou de forma específica e analítica as circunstâncias que demonstrassem a divergência jurisprudencial em relação aos precedentes que originaram a Súmula 326 do STJ, não afrontando assim dispositivo legal passível de exame no recurso especial; além disso, recurso especial não se presta a impugnar violação de súmula.

Parties
Agravante: FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Impugnação Específica De Fundamentos, Deficiência De Cotejo Analítico
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Impugnação Específica De Fundamentos Deficiência De Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Deficiência de cotejo analítico entre acórdão recorrido e precedentes como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de interposição de recurso especial para discutir violação de súmula ou norma que não se enquadre como lei federal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não apontou de forma específica e analítica as circunstâncias que demonstrassem a divergência jurisprudencial em relação aos precedentes que originaram a Súmula 326 do STJ, não afrontando assim dispositivo legal passível de exame no recurso especial; além disso, recurso especial não se presta a impugnar violação de súmula.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.