AREsp 1721815 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a reiterar alegações de mérito e trazendo impugnação tardia, insuficiente para desconstituir a decisão monocrática; manteve-se, assim, a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ARTHUR RODRIGUES CORTEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Impugnação Tardia, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Fraude À Execução, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Impugnação Tardia Súmula 7/stj Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

ARTHUR RODRIGUES CORTEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Impugnação tardia em sede de agravo interno não desconstituí a decisão de admissibilidade
  3. 3 Decisão de admissibilidade é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a reiterar alegações de mérito e trazendo impugnação tardia, insuficiente para desconstituir a decisão monocrática; manteve-se, assim, a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno