AREsp 1742512 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, de modo que se aplica a Súmula 182/STJ e não há elementos novos capazes de ilidir a decisão agravada.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A; Agravados: AGRAVADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Decisão Denegatória, Súmula 182/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Decisão Denegatória Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

AGRAVADOS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 Ônus da dialeticidade do recorrente em demonstrar o desacerto da decisão agravada
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do agravo interno diante da impugnação dos fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, de modo que se aplica a Súmula 182/STJ e não há elementos novos capazes de ilidir a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ.