EREsp 1637369 - ACORDAO

EREsp 1637369 - ACORDAO

Não se conhece do agravo interno porque foi protocolizado após a conclusão do julgamento colegiado; eventual vício decorrente de julgamento em sessão virtual deve ser atacado por recurso contra o acórdão que superou a decisão singular, sendo que a manutenção do processo em sessão virtual pelo colegiado evidencia concordância com a manutenção da pauta; além disso, os agravantes opuseram embargos de declaração para insurgir-se contra o julgamento virtual.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF; Agravante: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA; Agravado: AGNELO FERREIRA DA HORA; Agravado: AMALIA GOMES MILHOMEM; Agravado: ANNE AMARO OLIVEIRA; Agravado: ANTONIA DIVANIA DOS SANTOS LIMA; Agravado: ANTONIA FLAVIA LOPES DO NASCIMENTO; Agravado: ANTONIO ALVES RIBEIRO; Agravado: ANTONIO AURELIO DA ROCHA; Agravado: ANTONIO EVARISTO COTRIM; Agravado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS; Agravado: CLAUDIO JOSE CIRINO SILVA; Agravado: GENY PEREIRA DE SALES; Agravado: GILZA ARAUJO DOS SANTOS; Agravado: GISELIA ARAUJO DOS SANTOS; Agravado: HEITOR DELFINO DA MOTA; Agravado: HELDERIVONE APARECIDA LEMOS XAVIER COSTA; Agravado: HORACI MOREIRA JORGE; Agravado: ILAURO SALUSTIANO SANTOS; Agravado: ILCA MARIA SOUSA MOURA; Agravado: IVO DE PAULA; Agravado: JANILDA MARIA DA SILVA; Agravado: JOAO ALVES DA SILVA; Agravado: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA; Agravado: JOSE CARLOS ROMAO FERREIRA; Agravado: JOSE EURICO DA SILVA; Agravado: JOSE DIOCLECIO DIAS; Agravado: JOSE FRANCELINO FILHO; Agravado: JOSE LUCIO LOPES; Agravado: JOSE LUCAS SOBRINHO; Agravado: JOSE NILDO BATALHA; Agravado: JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA; Agravado: JOSE RODRIGUES LIMA; Agravado: JOSE SIMAO NETO; Agravado: JOSE WILLIAM MONTEIRO; Agravado: JOSEFA CARLOS AZEVEDO; Agravado: JOSEMAR CARLOS DA ROCHA; Agravado: JOSENY DE SOUZA BARROS; Agravado: JURANDIR LUIZ FERREIRA; Agravado: LENI DA SILVA MENDES; Agravado: LINO BARBOSA MARQUES; Agravado: LIVIA BARBOSA DE ARAUJO; Agravado: LUCIA MARIA PORTO; Agravado: LUCIMAR GOMES DA SILVA; Agravado: LUIZ CARLOS FIGUEREDO DA SILVA; Agravado: MAINA JACOB DOS ANJOS; Agravado: MARIA AGUIAR RODRIGUES; Agravado: MARIA APARECIDA TURIBIO NOGUEIRA; Agravado: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DIAS; Agravado: MARIA DE MORAIS PESSOA; Agravado: MARIA DEULA DE OLIVEIRA; Agravado: MARIA DO CARMO BOMFIM DA SILVA; Agravado: MARIA DO ROSARIO ARAUJO OLIVEIRA; Agravado: MARIA EDITE ALVES GUIMARAES; Agravado: MARIA FERREIRA DA SILVA; Agravado: MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS; Agravado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DE SOUZA; Agravado: MARIA MIRTES LIMA; Agravado: MARIA VALDETE MALHEIRA; Agravado: MARLUCIA MEDEIROS FERREIRA ROSENDO; Agravado: NEIDE VANIA DA SILVA; Agravado: NILTON ALVES DA SILVA; Agravado: ODINEIA DE JESUS DOS SANTOS; Agravado: ODONES JOAQUIM DA ROCHA; Agravado: OSMANO JOSE DE MESQUITA; Agravado: OSVALDO BENTO; Agravado: OSVALDO DOMINGOS PEREIRA; Agravado: PAULO ROBERTO ALECRIM; Agravado: PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA; Agravado: PAULO SERGIO RIBEIRO; Agravado: PEDRO LUIZ RENNO; Agravado: RAIMUNDA ALVES DA SILVA; Agravado: RAIMUNDA MACIEL FERREIRA; Agravado: RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA; Agravado: RITA ALVES DE BARROS; Agravado: RITA MARTINS DE MELO; Agravado: RONALDO XAVIER DE SOUZA; Agravado: ROSA MARIA CORREIA MARQUES; Agravado: ROSANA CRISTINA DA SILVA FONTENELE; Agravado: ROSIANY RODRIGUES DOS SANTOS GRANGEIRO; Agravado: ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA; Agravado: SALETE MARIA DOS SANTOS; Agravado: SEBASTIAO DE JESUS; Agravado: SEBASTIÃO FELIPE DA SILVA; Agravado: SORAYA ALVES DUARTE; Agravado: UILTON GONCALVES DA COSTA; Agravado: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA; Agravado: VALTENI ROSAL DOS SANTOS; Agravado: VANIA ROCHA DE OLIVEIRA; Agravado: ZELIA FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Não conheço do agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Sessão Virtual, Retirada De Pauta, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Regimento Interno Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Sessão Virtual Retirada De Pauta Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Agravante

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Agravante

AGNELO FERREIRA DA HORA

Agravado

AMALIA GOMES MILHOMEM

Agravado

ANNE AMARO OLIVEIRA

Agravado

ANTONIA DIVANIA DOS SANTOS LIMA

Agravado

ANTONIA FLAVIA LOPES DO NASCIMENTO

Agravado

ANTONIO ALVES RIBEIRO

Agravado

ANTONIO AURELIO DA ROCHA

Agravado

ANTONIO EVARISTO COTRIM

Agravado

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Agravado

CLAUDIO JOSE CIRINO SILVA

Agravado

GENY PEREIRA DE SALES

Agravado

GILZA ARAUJO DOS SANTOS

Agravado

GISELIA ARAUJO DOS SANTOS

Agravado

HEITOR DELFINO DA MOTA

Agravado

HELDERIVONE APARECIDA LEMOS XAVIER COSTA

Agravado

HORACI MOREIRA JORGE

Agravado

ILAURO SALUSTIANO SANTOS

Agravado

ILCA MARIA SOUSA MOURA

Agravado

IVO DE PAULA

Agravado

JANILDA MARIA DA SILVA

Agravado

JOAO ALVES DA SILVA

Agravado

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA

Agravado

JOSE CARLOS ROMAO FERREIRA

Agravado

JOSE EURICO DA SILVA

Agravado

JOSE DIOCLECIO DIAS

Agravado

JOSE FRANCELINO FILHO

Agravado

JOSE LUCIO LOPES

Agravado

JOSE LUCAS SOBRINHO

Agravado

JOSE NILDO BATALHA

Agravado

JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA

Agravado

JOSE RODRIGUES LIMA

Agravado

JOSE SIMAO NETO

Agravado

JOSE WILLIAM MONTEIRO

Agravado

JOSEFA CARLOS AZEVEDO

Agravado

JOSEMAR CARLOS DA ROCHA

Agravado

JOSENY DE SOUZA BARROS

Agravado

JURANDIR LUIZ FERREIRA

Agravado

LENI DA SILVA MENDES

Agravado

LINO BARBOSA MARQUES

Agravado

LIVIA BARBOSA DE ARAUJO

Agravado

LUCIA MARIA PORTO

Agravado

LUCIMAR GOMES DA SILVA

Agravado

LUIZ CARLOS FIGUEREDO DA SILVA

Agravado

MAINA JACOB DOS ANJOS

Agravado

MARIA AGUIAR RODRIGUES

Agravado

MARIA APARECIDA TURIBIO NOGUEIRA

Agravado

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DIAS

Agravado

MARIA DE MORAIS PESSOA

Agravado

MARIA DEULA DE OLIVEIRA

Agravado

MARIA DO CARMO BOMFIM DA SILVA

Agravado

MARIA DO ROSARIO ARAUJO OLIVEIRA

Agravado

MARIA EDITE ALVES GUIMARAES

Agravado

MARIA FERREIRA DA SILVA

Agravado

MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS

Agravado

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DE SOUZA

Agravado

MARIA MIRTES LIMA

Agravado

MARIA VALDETE MALHEIRA

Agravado

MARLUCIA MEDEIROS FERREIRA ROSENDO

Agravado

NEIDE VANIA DA SILVA

Agravado

NILTON ALVES DA SILVA

Agravado

ODINEIA DE JESUS DOS SANTOS

Agravado

ODONES JOAQUIM DA ROCHA

Agravado

OSMANO JOSE DE MESQUITA

Agravado

OSVALDO BENTO

Agravado

OSVALDO DOMINGOS PEREIRA

Agravado

PAULO ROBERTO ALECRIM

Agravado

PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA

Agravado

PAULO SERGIO RIBEIRO

Agravado

PEDRO LUIZ RENNO

Agravado

RAIMUNDA ALVES DA SILVA

Agravado

RAIMUNDA MACIEL FERREIRA

Agravado

RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA

Agravado

RITA ALVES DE BARROS

Agravado

RITA MARTINS DE MELO

Agravado

RONALDO XAVIER DE SOUZA

Agravado

ROSA MARIA CORREIA MARQUES

Agravado

ROSANA CRISTINA DA SILVA FONTENELE

Agravado

ROSIANY RODRIGUES DOS SANTOS GRANGEIRO

Agravado

ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA

Agravado

SALETE MARIA DOS SANTOS

Agravado

SEBASTIAO DE JESUS

Agravado

SEBASTIÃO FELIPE DA SILVA

Agravado

SORAYA ALVES DUARTE

Agravado

UILTON GONCALVES DA COSTA

Agravado

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Agravado

VALTENI ROSAL DOS SANTOS

Agravado

VANIA ROCHA DE OLIVEIRA

Agravado

ZELIA FERNANDES DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de retirada de pauta de sessão virtual
  2. 2 Momento de interposição do agravo interno (protocolo após julgamento colegiado)
  3. 3 Forma de impugnação de eventual vício do acórdão da Seção

Ratio Decidendi

Não se conhece do agravo interno porque foi protocolizado após a conclusão do julgamento colegiado; eventual vício decorrente de julgamento em sessão virtual deve ser atacado por recurso contra o acórdão que superou a decisão singular, sendo que a manutenção do processo em sessão virtual pelo colegiado evidencia concordância com a manutenção da pauta; além disso, os agravantes opuseram embargos de declaração para insurgir-se contra o julgamento virtual.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno

Orders

  • Não conheço do agravo interno