AREsp 1740387 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 518/STJ e a deficiência de cotejo analítico), atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada conforme o entendimento da Corte Especial.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS; Agravado: ALDO DA LUZ TEIXEIRA; Agravado: ANA MARIA VIDOR; Agravado: EDENILSON ALVES DA SILVA; Agravado: FATIMA BERENICE CARVALHO COELHO; Agravado: GENI PINHEIRO XAVIER; Agravado: IRIS CORREA DINIZ; Agravado: JANAINA CRUZ DA SILVEIRA; Agravado: JOSE ARMECI PEREIRA DOS SANTOS; Agravado: KATIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA; Agravado: LUIS AIRTON COELHO GONCALVES; Agravado: MARIA SCHWAAB; Agravado: NEILA MACHADO FEIJÓ; Agravado: OIARA DE QUADROS GONCALVES; Agravado: SANTINA DORACI OLIVEIRA DE QUADROS; Agravado: ALEX ZARO; Agravado: TANIA IARA GONCALVES RODRIGUES; Agravado: ZELI MADRUGA DO ROSARIO; Agravado: SAUL SALDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Que Negou Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Aplicação Do Art. 932, III, Cpc/2015, Súmulas (518/stj, 83/stj, 211/stj, 284/stf), Deficiência De Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Aplicação Do Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmulas (518/stj, 83/stj, 211/stj, 284/stf) Deficiência De Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

ALDO DA LUZ TEIXEIRA

Agravado

ANA MARIA VIDOR

Agravado

EDENILSON ALVES DA SILVA

Agravado

FATIMA BERENICE CARVALHO COELHO

Agravado

GENI PINHEIRO XAVIER

Agravado

IRIS CORREA DINIZ

Agravado

JANAINA CRUZ DA SILVEIRA

Agravado

JOSE ARMECI PEREIRA DOS SANTOS

Agravado

KATIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Agravado

LUIS AIRTON COELHO GONCALVES

Agravado

MARIA SCHWAAB

Agravado

NEILA MACHADO FEIJÓ

Agravado

OIARA DE QUADROS GONCALVES

Agravado

SANTINA DORACI OLIVEIRA DE QUADROS

Agravado

ALEX ZARO

Agravado

TANIA IARA GONCALVES RODRIGUES

Agravado

ZELI MADRUGA DO ROSARIO

Agravado

SAUL SALDANHA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica, na peça de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 Incidência de súmulas e deficiência de cotejo analítico como fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 518/STJ e a deficiência de cotejo analítico), atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada conforme o entendimento da Corte Especial.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Ministro Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial