AREsp 1542041 - DECISAO

Diante das alegações do agravante acerca da impugnação específica e do pedido de reconsideração, o relator exerceu o juízo de retração, reconsiderou a decisão de fl. 331 e-STJ tornando-a sem efeito e determinou que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retração)
Outcome: Decisão agravada reconsiderada; juízo de retração exercido.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retração, Impugnação Específica, Reconsideração De Decisão

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retração Impugnação Específica Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retração)

Legal Issues

1 Ausência ou existência de impugnação específica para conhecimento do agravo
2 Exercício do juízo de retração para reconsiderar decisão agravada
3 Devolução dos autos para nova apreciação do recurso especial após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; juízo de retração exercido.

Orders

Reconsidero a decisão de fl. 331 e-STJ, tornando-a sem efeito.
Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.