REsp 1910189 - DECISAO

REsp 1910189 - DECISAO

Em juízo de retratação, diante dos argumentos apresentados no agravo interno, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 189-191, determinando o retorno dos autos para nova análise da controvérsia.

Parties
Agravante: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 189-191 tornada sem efeito; autos remetidos para nova análise.
Legal Topics
Agravo Interno, Apelo Especial, Juízo De Retratação, Súmula 579/stj, Regimento Interno Art. 259, Cpc/2015 Art. 1.041 §2º
Processo Civil Agravo Interno Apelo Especial Juízo De Retratação Súmula 579/stj Regimento Interno Art. 259 Cpc/2015 Art. 1.041 §2º

Case Brief

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Parties

INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 579/STJ
  2. 2 Conflito entre exigência de ratificação do recurso especial e o § 2º do art. 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, diante dos argumentos apresentados no agravo interno, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 189-191, determinando o retorno dos autos para nova análise da controvérsia.

Court Disposition

Decisão de fls. 189-191 tornada sem efeito; autos remetidos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 189-191
  • Voltem os autos conclusos para nova análise da controvérsia