AREsp 1736757 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e menções esparsas a normas, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ; por essa razão não se conheceu do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Julgamento Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Passiva, Denunciação Da Lide, Súmula 284/stf, Súmula 287/stf, Prequestionamento, Art. 932, III, Cpc/2015, Regimento Interno Do STJ, Art. 253
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ilegitimidade Passiva Denunciação Da Lide Súmula 284/stf Súmula 287/stf +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Julgamento Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas para impugnar óbices de admissibilidade
  3. 3 Aplicação das Súmulas 284/STF e 287/STF como óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e menções esparsas a normas, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ; por essa razão não se conheceu do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.