AREsp 1750116 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porquanto a agravante não atacou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, motivo pelo qual manteve-se a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Agravado: MARIA HORTENCIA DOS SANTOS SANTANA; Agravado: LEDA MARIA VIEIRA; Agravado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA; Agravado: DULCINEA JUSTINO DA SILVA AMORIM; Agravado: MARCOS SERGIO DUARTE DA COSTA; Agravado: MARILENE SILVA DOS SANTOS; Agravado: MARIA IRACEMA LEITE DA SE; Agravado: EDVALDO DE ALMEIDA; Agravado: MARIZE DA CONCEIÇÃO SANTOS; Agravado: EDILEUSA SANTOS DE ALMEIDA; Agravado: LUIZA OLIVEIRA CAMPOS SANTOS; Agravado: JOSE LUCIO ANICETO SANTOS; Agravado: GILVONETE DA SILVA GONÇALVES; Agravado: JOSEFINA RODRIGUES DE SOUZA; Agravado: JOSE VILELA COSTA; Agravado: IRENE DOS SANTOS COSTA; Agravado: MARIA DE LOURDES ALMEIDA; Agravado: JOSE DE ALMEIDA; Agravado: JOSE CARLOS DE SOUZA; Agravado: JOSILENE SILVA SOUZA; Agravado: LUIZ ANDRE FONSECA DE JESUS; Agravado: EURIDES MARIA DE JESUS; Agravado: LUCIANA ANICETO SANTOS; Agravado: MARIA LUCILEIDE ANICETO SANTOS; Agravado: LUCIANO ANICETO SANTOS; Agravado: PAULO DOMINGOS DA CRUZ JUNIOR; Agravado: GILDETE DOS SANTOS DE JESUS; Agravado: PATRICIA DE JESUS SOUZA; Agravado: MARIA EDILMA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2021
- Procedural Posture
- Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.750.116 SE / Acórdão (quarta Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Agravante
MARIA HORTENCIA DOS SANTOS SANTANA
Agravado
LEDA MARIA VIEIRA
Agravado
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
Agravado
DULCINEA JUSTINO DA SILVA AMORIM
Agravado
MARCOS SERGIO DUARTE DA COSTA
Agravado
MARILENE SILVA DOS SANTOS
Agravado
MARIA IRACEMA LEITE DA SE
Agravado
EDVALDO DE ALMEIDA
Agravado
MARIZE DA CONCEIÇÃO SANTOS
Agravado
EDILEUSA SANTOS DE ALMEIDA
Agravado
LUIZA OLIVEIRA CAMPOS SANTOS
Agravado
JOSE LUCIO ANICETO SANTOS
Agravado
GILVONETE DA SILVA GONÇALVES
Agravado
JOSEFINA RODRIGUES DE SOUZA
Agravado
JOSE VILELA COSTA
Agravado
IRENE DOS SANTOS COSTA
Agravado
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
Agravado
JOSE DE ALMEIDA
Agravado
JOSE CARLOS DE SOUZA
Agravado
JOSILENE SILVA SOUZA
Agravado
LUIZ ANDRE FONSECA DE JESUS
Agravado
EURIDES MARIA DE JESUS
Agravado
LUCIANA ANICETO SANTOS
Agravado
MARIA LUCILEIDE ANICETO SANTOS
Agravado
LUCIANO ANICETO SANTOS
Agravado
PAULO DOMINGOS DA CRUZ JUNIOR
Agravado
GILDETE DOS SANTOS DE JESUS
Agravado
PATRICIA DE JESUS SOUZA
Agravado
MARIA EDILMA FERREIRA
Agravado
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.750.116 SE / Acórdão (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015
- 3 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porquanto a agravante não atacou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, motivo pelo qual manteve-se a decisão agravada.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida
Orders
- Nego provimento ao agravo interno
- Não conheço do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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