AREsp 1750116 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porquanto a agravante não atacou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, motivo pelo qual manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Agravado: MARIA HORTENCIA DOS SANTOS SANTANA; Agravado: LEDA MARIA VIEIRA; Agravado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA; Agravado: DULCINEA JUSTINO DA SILVA AMORIM; Agravado: MARCOS SERGIO DUARTE DA COSTA; Agravado: MARILENE SILVA DOS SANTOS; Agravado: MARIA IRACEMA LEITE DA SE; Agravado: EDVALDO DE ALMEIDA; Agravado: MARIZE DA CONCEIÇÃO SANTOS; Agravado: EDILEUSA SANTOS DE ALMEIDA; Agravado: LUIZA OLIVEIRA CAMPOS SANTOS; Agravado: JOSE LUCIO ANICETO SANTOS; Agravado: GILVONETE DA SILVA GONÇALVES; Agravado: JOSEFINA RODRIGUES DE SOUZA; Agravado: JOSE VILELA COSTA; Agravado: IRENE DOS SANTOS COSTA; Agravado: MARIA DE LOURDES ALMEIDA; Agravado: JOSE DE ALMEIDA; Agravado: JOSE CARLOS DE SOUZA; Agravado: JOSILENE SILVA SOUZA; Agravado: LUIZ ANDRE FONSECA DE JESUS; Agravado: EURIDES MARIA DE JESUS; Agravado: LUCIANA ANICETO SANTOS; Agravado: MARIA LUCILEIDE ANICETO SANTOS; Agravado: LUCIANO ANICETO SANTOS; Agravado: PAULO DOMINGOS DA CRUZ JUNIOR; Agravado: GILDETE DOS SANTOS DE JESUS; Agravado: PATRICIA DE JESUS SOUZA; Agravado: MARIA EDILMA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.750.116 SE / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

MARIA HORTENCIA DOS SANTOS SANTANA

Agravado

LEDA MARIA VIEIRA

Agravado

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Agravado

DULCINEA JUSTINO DA SILVA AMORIM

Agravado

MARCOS SERGIO DUARTE DA COSTA

Agravado

MARILENE SILVA DOS SANTOS

Agravado

MARIA IRACEMA LEITE DA SE

Agravado

EDVALDO DE ALMEIDA

Agravado

MARIZE DA CONCEIÇÃO SANTOS

Agravado

EDILEUSA SANTOS DE ALMEIDA

Agravado

LUIZA OLIVEIRA CAMPOS SANTOS

Agravado

JOSE LUCIO ANICETO SANTOS

Agravado

GILVONETE DA SILVA GONÇALVES

Agravado

JOSEFINA RODRIGUES DE SOUZA

Agravado

JOSE VILELA COSTA

Agravado

IRENE DOS SANTOS COSTA

Agravado

MARIA DE LOURDES ALMEIDA

Agravado

JOSE DE ALMEIDA

Agravado

JOSE CARLOS DE SOUZA

Agravado

JOSILENE SILVA SOUZA

Agravado

LUIZ ANDRE FONSECA DE JESUS

Agravado

EURIDES MARIA DE JESUS

Agravado

LUCIANA ANICETO SANTOS

Agravado

MARIA LUCILEIDE ANICETO SANTOS

Agravado

LUCIANO ANICETO SANTOS

Agravado

PAULO DOMINGOS DA CRUZ JUNIOR

Agravado

GILDETE DOS SANTOS DE JESUS

Agravado

PATRICIA DE JESUS SOUZA

Agravado

MARIA EDILMA FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.750.116 SE / Acórdão (quarta Turma)

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porquanto a agravante não atacou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, motivo pelo qual manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Não conheço do agravo em recurso especial