AREsp 1734171 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos do acórdão recorrido, tampouco realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar dissídio jurisprudencial, e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que, aplicada a Súmula 182/STJ, o agravo em recurso especial não conheceu-se.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA; Autora: KETLEN ROMANA SANTANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Plano De Saúde, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Danos Morais Plano De Saúde Súmula 182/stj Súmula 283/stf +3 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

KETLEN ROMANA SANTANA DA SILVA

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ineptitude do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 Exigência de cotejo analítico para comprovação do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos do acórdão recorrido, tampouco realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar dissídio jurisprudencial, e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que, aplicada a Súmula 182/STJ, o agravo em recurso especial não conheceu-se.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial