AREsp 1754848 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e adequada, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, notadamente não demonstraram elementos suficientes para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ; assim aplica-se a Súmula 182/STJ não conhecendo-se do recurso.

Parties
Agravante; Embargante: AMAURI ORSO; Agravante; Embargante: MAURO CÉZAR ORSO; Embargado; Parte Contrária: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma Julgamento De Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Coisa Julgada
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Súmula 182/stj Súmula 7/stj Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

AMAURI ORSO

Agravante; Embargante

MAURO CÉZAR ORSO

Agravante; Embargante

BANCO DO BRASIL S/A.

Embargado; Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma Julgamento De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ)
  2. 2 Alegação de necessidade de afastamento da Súmula 7/STJ e exigência de demonstrar que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e adequada, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, notadamente não demonstraram elementos suficientes para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ; assim aplica-se a Súmula 182/STJ não conhecendo-se do recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.