AREsp 1366794 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, nem falta de fundamentação apta a configurar violação do art. 489 do CPC; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RICARDO DE CARVALHO FERREIRA ALVES; Agravante: OUTRA; Agravado: CELSO NOBORU SHINOHARA; Agravado: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Nulidade De Procedimento Judicial Executivo, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Embargos De Declaração
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Nulidade De Procedimento Judicial Executivo Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

RICARDO DE CARVALHO FERREIRA ALVES

Agravante

OUTRA

Agravante

CELSO NOBORU SHINOHARA

Agravado

OUTRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Validade do procedimento de arrematação e execução extrajudicial

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, nem falta de fundamentação apta a configurar violação do art. 489 do CPC; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.