AREsp 1700949 - DECISAO

AREsp 1700949 - DECISAO

Em novo exame, o relator verificou que a matéria se encontrava prequestionada, razão pela qual deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e torná-la sem efeitos, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame Pelo Relator; Autos Retornam Para Nova Apreciação Do Recurso
Outcome
Agravointerno provido; decisão da Presidência reconsiderada e tornada sem efeitos.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 211/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Súmula 211/stj Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame Pelo Relator; Autos Retornam Para Nova Apreciação Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento da matéria
  2. 2 Demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Em novo exame, o relator verificou que a matéria se encontrava prequestionada, razão pela qual deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e torná-la sem efeitos, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso.

Court Disposition

Agravointerno provido; decisão da Presidência reconsiderada e tornada sem efeitos.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno
  • Torna sem efeitos a decisão da Presidência (e-STJ fls. 415/417)