AREsp 1781832 - ACORDAO

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O agravo foi denegado porque a agravante apresentou alegações genéricas e não demonstrou ter impugnado pontualmente todos os fundamentos da decisão recorrida, tampouco rebateu de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PEQUENOS AGRICULTORES E DA REFORMA AGRARIA DO CENTRO; Recorrido: REGINALDO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (3ª Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inépcia, Cumprimento De Sentença, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inépcia Cumprimento De Sentença Súmula 182/stj Súmula 283/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PEQUENOS AGRICULTORES E DA REFORMA AGRARIA DO CENTRO

Agravante

REGINALDO MARTINS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (3ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 Incidência das Súmulas 182/STJ, 283/STF e 7/STJ como óbices de admissibilidade
  3. 3 Inépcia do agravo

Ratio Decidendi

O agravo foi denegado porque a agravante apresentou alegações genéricas e não demonstrou ter impugnado pontualmente todos os fundamentos da decisão recorrida, tampouco rebateu de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.