AREsp 1735836 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as agravantes não impugnaram, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; em atenção ao princípio da dialeticidade e à Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo cuja fundamentação não combate integralmente os motivos de inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: BLG COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA; Agravante: DIONE TERESINHA GOLDANI MACHADO; Agravante: EOLI BATISTA GOLDANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Recurso Especial, Impugnação De Decisão Denegatória
Processual Civil Execução Direito Do Consumidor Contratos Agravo Interno Súmula 182/stj Recurso Especial Impugnação De Decisão Denegatória

Case Brief

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Parties

BLG COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

Agravante

DIONE TERESINHA GOLDANI MACHADO

Agravante

EOLI BATISTA GOLDANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quando a parte não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Ônus da parte recorrente de demonstrar, nas razões recursais, o desacerto da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as agravantes não impugnaram, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; em atenção ao princípio da dialeticidade e à Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo cuja fundamentação não combate integralmente os motivos de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.