REsp 1934989 - DECISAO

Reconheceu-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, justificando o afastamento da Súmula 182/STJ; por isso, a Presidência teve sua decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Parties: Agravante: Agravante; Órgão Decisório: Presidência
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Para Conhecimento E Convolação Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Súmula 182/stj, Recurso Especial, Convolação De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Agravo Interno Súmula 182/stj Recurso Especial Convolação De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Agravante

Presidência

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Para Conhecimento E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
2 Enfrentamento dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
3 Convolação do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Orders

Conhecer do agravo interno e determinar sua convolação em recurso especial.
Publique-se.