REsp 1819387 - ACORDAO

REsp 1819387 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015 (princípio da dialeticidade/Súmula 182); ademais, a decisão recorrida corretamente destacou a necessidade de prova pericial (ou nota técnica do Nat-jus) para dirimir questão técnica relativa à cobertura do rol da ANS, o que não foi atacado pelo agravante.

Parties
Agravante: Sul América; Autor/recorrido: Theo Alarcão Duarte de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Prova Pericial E Regras De Experiência Técnica, Cobertura Do Rol Da ANS, Exercício Regular De Direito, Danos Morais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Planos De Saúde Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos Prova Pericial E Regras De Experiência Técnica Cobertura Do Rol Da ANS +2 more

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Parties

Sul América

Agravante

Theo Alarcão Duarte de Lima

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial em questões eminentemente técnicas (art. 375 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015 (princípio da dialeticidade/Súmula 182); ademais, a decisão recorrida corretamente destacou a necessidade de prova pericial (ou nota técnica do Nat-jus) para dirimir questão técnica relativa à cobertura do rol da ANS, o que não foi atacado pelo agravante.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.