AREsp 1738122 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; alterar o acórdão recorrido demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial, e o acórdão recorrido concluiu pela solidariedade entre banco financiador e vendedora por se tratarem de contratos coligados.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.; Autor: TIAGO ROBERTO GARUFFI BARBOSA; Requerida: GOFFI & AGUIAR VEÍCULOS LTDA; Requerido: BANCO ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj, Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Morais, Responsabilidade Solidária Entre Fornecedor E Banco
Processual Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7/stj Rescisão Contratual +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

TIAGO ROBERTO GARUFFI BARBOSA

Autor

GOFFI & AGUIAR VEÍCULOS LTDA

Requerida

BANCO ITAÚ

Requerido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Inadmissibilidade da interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade solidária entre vendedor e instituição financeira em contratos coligados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; alterar o acórdão recorrido demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial, e o acórdão recorrido concluiu pela solidariedade entre banco financiador e vendedora por se tratarem de contratos coligados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão agravada (acórdão recorrido)