AREsp 1668000 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do permissivo constitucional, não realizando o cotejo analítico necessário para demonstrar identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, de modo que a decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: MAURICIO LEITE DIAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Ação De Rescisão De Contrato De Cessão De Quotas, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Ação De Rescisão De Contrato De Cessão De Quotas Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico

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Parties

MAURICIO LEITE DIAS FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Exigência de cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 Não conhecimento do recurso especial por ausência de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do permissivo constitucional, não realizando o cotejo analítico necessário para demonstrar identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, de modo que a decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.