AREsp 1498827 - DECISAO

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Houve renúncia expressa da agravante às alegações e recursos, por isso, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, homologou-se a desistência do Agravo interno.

Parties
Agravante: BIMBO DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Homologada a desistência do Agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Processo Civil Recursos Agravo Interno Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

BIMBO DO BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Renúncia/desistência do agravo interno
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ para homologação

Ratio Decidendi

Houve renúncia expressa da agravante às alegações e recursos, por isso, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, homologou-se a desistência do Agravo interno.

Court Disposition

Homologada a desistência do Agravo interno

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo interno com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.