AREsp 785434 - DECISAO

Diante das alegações do agravante, o relator exerceu o juízo de retratação, reconsiderando a decisão singular de inadmissão (fls. e-STJ 2.233/2.234) e tornando-a sem efeito, determinando que, após o trânsito em julgado, os autos retornem ao relator para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido Decisão Reconsiderada
Outcome: Decisão de primeiro grau singular reconsiderada; juízo de retratação exercido e decisão de fls. e-STJ 2.233/2.234 tornada sem efeito.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Impugnação Específica

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido Decisão Reconsiderada

Legal Issues

1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
2 Exercício do juízo de retratação para reconsiderar decisão singular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de primeiro grau singular reconsiderada; juízo de retratação exercido e decisão de fls. e-STJ 2.233/2.234 tornada sem efeito.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 2.233/2.234, tornando-a sem efeito.
Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.