AREsp 785434 - DECISAO

Diante das alegações do agravante, o relator exerceu juízo de retratação, reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 2.233/2.234 e tornou-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial após o trânsito em julgado deste decisum.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Reconsiderada
Outcome: Decisão reconsiderada; decisão agravada tornada sem efeito; autos retornem ao relator após o trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Impugnação Específica, Decisão Monocrática

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Impugnação Específica Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Reconsiderada

Legal Issues

1 Existência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
2 Exercício do juízo de retratação pelo relator para reconsiderar decisão singular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão agravada tornada sem efeito; autos retornem ao relator após o trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 2.233/2.234, tornando-a sem efeito.
Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.