AREsp 1748307 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não demonstrou objetivamente a omissão apontada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e porque reformar a conclusão sobre danos morais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Da Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Danos Morais, Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reexame De Prova Súmula 7/stj Danos Morais Cpc/2015

Case Brief

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Parties

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de demonstração de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não demonstrou objetivamente a omissão apontada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e porque reformar a conclusão sobre danos morais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada