AREsp 1791375 - ACORDAO
O agravo não merece conhecimento porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, de modo que não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: THIAGO MENDES NEVES; Agravado: CONDOMÍNIO LIFE PARK GUARULHOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
- Outcome
- Negado provimento
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO MENDES NEVES
Agravante
CONDOMÍNIO LIFE PARK GUARULHOS
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Princípio da dialeticidade e ônus da impugnação
Ratio Decidendi
O agravo não merece conhecimento porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, de modo que não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.
Court Disposition
Negado provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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