REsp 2209455 - DECISAO

REsp 2209455 - DECISAO

Diante das alegações dos agravantes, o relator exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 585/586, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: KATIA CILENE XAVIER FREDERICO BARROS E OUTRO; Agravado: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial; decisão de fls. e-STJ 585/586 tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

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Parties

KATIA CILENE XAVIER FREDERICO BARROS E OUTRO

Agravante

Presidência

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se a indicação dos dispositivos com dissenso interpretativo afasta o óbice da Súmula 284/STF
  2. 2 Se cabe exercício de juízo de retratação para reconsiderar decisão da Presidência

Ratio Decidendi

Diante das alegações dos agravantes, o relator exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 585/586, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial; decisão de fls. e-STJ 585/586 tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 585/586, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.