REsp 1876658 - DECISAO

REsp 1876658 - DECISAO

Diante das alegações do agravante quanto ao objeto do recurso, o relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão agravada, tornando sem efeito a decisão de fls. e-STJ 432/433, determinando que, após o trânsito em julgado, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Agravada Reconsiderada
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; decisão de fls. e-STJ 432/433 tornada sem efeito; autos retornarão ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Contribuição Previdenciária, Auxílio Alimentação, Incidência
Processual Civil Tributário Agravo Interno Juízo De Retratação Contribuição Previdenciária Auxílio Alimentação Incidência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Agravada Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Incidência de contribuição previdenciária sobre descontos de co-participação no auxílio-alimentação pago na forma de tíquetes
  2. 2 Exercício do juízo de retratação pelo relator para reconsiderar decisão singular

Ratio Decidendi

Diante das alegações do agravante quanto ao objeto do recurso, o relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão agravada, tornando sem efeito a decisão de fls. e-STJ 432/433, determinando que, após o trânsito em julgado, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; decisão de fls. e-STJ 432/433 tornada sem efeito; autos retornarão ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 432/433, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.