AREsp 1685453 - DECISAO

AREsp 1685453 - DECISAO

Em razão das peculiaridades apontadas pela agravante e no exercício do juízo de retratação, a Presidência reconsiderou a decisão agravada e a tornou sem efeito, determinando o retorno dos autos para novo exame do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás; Agravado: Ari José Hilgert
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para novo exame do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Repetitivo (eresp 826809/rs), Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Repetitivo (eresp 826809/rs) Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás

Agravante

Ari José Hilgert

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ como obstáculo ao conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pela Presidência
  3. 3 Impugnação da ausência de aplicação do repetitivo (ERESP 826809/RS)

Ratio Decidendi

Em razão das peculiaridades apontadas pela agravante e no exercício do juízo de retratação, a Presidência reconsiderou a decisão agravada e a tornou sem efeito, determinando o retorno dos autos para novo exame do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para novo exame do agravo em recurso especial.

Orders

  • Decisão agravada de fls. 223/224 reconsiderada e tornada sem efeito
  • Autos devolvidos para novo e oportuno exame do agravo em recurso especial da Eletrobrás