AREsp 581930 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão relativa ao art. 535 do CPC/73 foi genérica (incidência da Súmula 284/STF), a alteração do entendimento sobre a perícia exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento das matérias federais suscitadas (Súmulas 282 e 356/STF).

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; Agravado: ACYR MORAES DE OLIVEIRA; Interessado: IAS INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Perícia, Coisa Julgada, Art. 535 Cpc/73
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Prequestionamento Perícia Coisa Julgada +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Agravante

ACYR MORAES DE OLIVEIRA

Agravado

IAS INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de omissão violando art. 535 do CPC/73
  2. 2 Vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão relativa ao art. 535 do CPC/73 foi genérica (incidência da Súmula 284/STF), a alteração do entendimento sobre a perícia exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento das matérias federais suscitadas (Súmulas 282 e 356/STF).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.