AREsp 1787592 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas (não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e, para acolher a reintegração de posse nos termos pretendidos, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática.

Parties
AGRAVANTE: CREMILTON COBE BARBOSA; AGRAVANTE: ZELIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA; AGRAVADO: JOAQUIM DIAS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Súmula N.7/stj, Súmula N.182/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Súmula N.7/stj Súmula N.182/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

CREMILTON COBE BARBOSA

AGRAVANTE

ZELIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA

AGRAVANTE

JOAQUIM DIAS SOARES

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula n.7/STJ
  3. 3 Aplicação das Súmulas n.182 e n.83 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas (não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e, para acolher a reintegração de posse nos termos pretendidos, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e denegar provimento ao agravo nos próprios autos.
  • Mantida a majoração da verba honorária.