AREsp 1804138 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não rebateu de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à incidência das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF, aplicando-se a Súmula 182 do STJ, de modo que não se admite fundamentação a destempo nem alegação genérica sobre a desnecessidade de análise de prova.

Parties
Agravante: CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Inadmissibilidade De Recurso
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 735/stf Inadmissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Requisito de cotejo entre o acórdão e a argumentação quando o recurso especial foi inadmitido por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não rebateu de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à incidência das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF, aplicando-se a Súmula 182 do STJ, de modo que não se admite fundamentação a destempo nem alegação genérica sobre a desnecessidade de análise de prova.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.