AREsp 1698033 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a argumentações genéricas, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ; além disso, as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, ensejando o óbice da Súmula 284/STF, sem demonstração do alegado dissídio jurisprudencial por cotejo analítico.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (não Conhecimento)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Óbice da Súmula 284/STF em razão de razões recursais dissociadas

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a argumentações genéricas, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ; além disso, as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, ensejando o óbice da Súmula 284/STF, sem demonstração do alegado dissídio jurisprudencial por cotejo analítico.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial