REsp 1952899 - DECISAO

Reconheceu-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, justificando o afastamento da Súmula 182/STJ; por consequência, reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Parties: Agravante: Agravante; Presidência: Presidência
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão De Reconsideração Para Conhecer Do Agravo E Determinar Sua Convolação Em Recurso Especial
Outcome: Reconsidera a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial

Processo Civil Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Presidência

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração Para Conhecer Do Agravo E Determinar Sua Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula 182/STJ
2 Confronto dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
3 Reconsideração de decisão da Presidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidera a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Orders

Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo
Determinar a convolação do agravo em recurso especial