AREsp 1790292 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: PEDRO MARCENA DA SILVA; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

PEDRO MARCENA DA SILVA

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.