AREsp 1749681 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão regional não padecia de omissão ou contradição, estava fundamentado, e, mesmo reconhecendo que excepcionalmente o rol do art. 1.015 pode ser mitigado, não se demonstrou urgência ou inutilidade do julgamento em apelação capaz de justificar a mitigação e o conhecimento do agravo de instrumento contra a decisão que firmou o julgamento antecipado da lide.

Parties
Agravante: CARLOS BERNARDO TAUIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Urgência, Prequestionamento, Supressão De Instância
Processo Civil Recursos Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Urgência +2 more

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Parties

CARLOS BERNARDO TAUIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição no acórdão (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  2. 2 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que firma julgamento antecipado da lide
  3. 3 Aplicação da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 mediante demonstração de urgência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão regional não padecia de omissão ou contradição, estava fundamentado, e, mesmo reconhecendo que excepcionalmente o rol do art. 1.015 pode ser mitigado, não se demonstrou urgência ou inutilidade do julgamento em apelação capaz de justificar a mitigação e o conhecimento do agravo de instrumento contra a decisão que firmou o julgamento antecipado da lide.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno